• LEI 977, DE 23 DE MAIO DE 2006
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, e dá outras disposições.
• LEI 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009
Altera o Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus –, revoga a Lei n.º 977/2006, e dá outras providências.
• LEI n. 2.551, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus.
• DECRETO 0404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Aprova o Regulamento da Lei n.° 1.333, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências.
• DECRETO 1.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP, e dá outras providências.
• DECRETO 17 DE AGOSTO DE 2011
Designa a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – “CGP – Manaus”, os membros titulares que indicarão os seus substitutos.
• DECRETO 1.203, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus – CGP e dá outras providências.
• DECRETO Nº 3.180, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
• LEI 1.597, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011
Modifica os dispositivos que especifica da Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP / Manaus.
• DECRETO N. 4.751, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e da outras providências.
• DECRETO N. 4.752, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE sobre o Regulamento da Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que dispôs sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências
• DECRETO N. 4.865, DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e da outras providências.
• Lei 2.619, DE 01 DE JULHO DE 2020
DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus – e dá outras providências.