Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, e dá outras disposições.
• LEI 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009
Altera o Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus –, revoga a Lei n.º 977/2006, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Lei n.° 1.333, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP, e dá outras providências.
• DECRETO 17 DE AGOSTO DE 2011
Designa a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – “CGP – Manaus”, os membros titulares que indicarão os seus substitutos.
• DECRETO 1.203, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus – CGP e dá outras providências.
• DECRETO Nº 3.180, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Modifica os dispositivos que especifica da Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP / Manaus.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.1.333, de 19 de maio de 2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus.
• DECRETO N. 4.751, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e da outras providências.
• DECRETO N. 4.752, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE sobre o Regulamento da Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009, que dispôs sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências
• DECRETO N. 4.865, DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e da outras providências.
DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus – e dá outras providências.
• Lei 3.544, de 22 de Setembro de 2025
DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus – e dá outras providências.