Remuneração do Parceiro Privado

O contratado poderá ser remunerado através de:

• Tarifa cobrada do usuário;
• Recursos do Tesouro ou da entidade de Administração Indireta Estadual;
• Cessão de créditos não-tributários;
• Transferência de bens móveis e imóveis;
• Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;
• Cessão do direito de exploração comercial de bens públicos e outros de natureza imaterial, tais como marcas, patentes e banco de dados; títulos da dívida pública.