Objetivos

• Delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público;
• Execução, ampliação ou reforma de obra, bens e equipamentos para a administração pública, desde que conjugada a manutenção, exploração e gestão pelo parceiro privado;
• Prestação de serviços públicos;
• Exploração de marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão.