Municipal

LEI 977, DE 23 DE MAIO DE 2006

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, e dá outras disposições.

LEI 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009

Altera o Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus –, revoga a Lei n.º 977/2006, e dá outras providências.

DECRETO 0404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova o Regulamento da Lei n.° 1.333, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e dá outras providências.

DECRETO 1.149, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP, e dá outras providências.

DECRETO 17 DE AGOSTO DE 2011

Designa a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – “CGP – Manaus”, os membros titulares que indicarão os seus substitutos.

DECRETO 1.203, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus – CGP e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.180, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015