Definição

A Parceria Público-Privada é um contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa, onde a concessão patrocinada de serviços públicos ou de obras envolve a necessidade de complementação à tarifa cobrada dos usuários com uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, enquanto que na concessão administrativa, a própria Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, do serviço prestado pelo parceiro privado.