Administrador

De acordo com a Legislação aplicada a matéria, o Fundo poderá ser administrado pelo Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, ou entidade financeira por ele delegada (Art. 34, Decreto 0404/2009 e Art. 7º do Decreto 1.149/2011), seus recursos deverão ser depositados em conta especial junto à Instituição financeira escolhida pelo CGP, dentre as instituições oficiais (RCM 3.289/05), na Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil, para zelar pela manutenção da rentabilidade e liquidez do fundo, e garantir o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas.

No caso específico do Município de Manaus, a Administradora escolhida e aprovada para zelar pelo Patrimônio do Fundo foi a Caixa Econômica Federal, Instituição Financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil, e junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, apta a gerir patrimônios de terceiros.